SC proÃbe vÃnculo de matrÃculas a tokens digitais
Novo provimento traz impactos à tokenização e segurança jurÃdica imobiliária
Introdução
A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, por meio do Provimento CGJ nº 43, datado de 18 de agosto de 2025, introduziu uma alteração normativa de grande impacto no setor imobiliário do Estado. A medida proÃbe a vinculação de matrÃculas imobiliárias a tokens digitais ou quaisquer instrumentos extrarregistrais que busquem representar a titularidade de imóveis. Essa decisão surge em um momento em que a tokenização de imóveis tem experimentado um crescimento considerável, trazendo novas oportunidades e desafios para proprietários, investidores e o sistema registral como um todo.
Detalhamento do novo provimento
O provimento acrescentou o § 2º ao artigo 685 do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial de Santa Catarina, dispondo que é vedado aos oficiais dos cartórios realizar qualquer anotação, averbação ou registro que vincule a matrÃcula imobiliária a tokens digitais, representações em blockchain ou outros instrumentos extrarregistrais. Essa medida visa preservar a exclusividade e a segurança do sistema registral oficial no Estado, frente à falta de legislação federal especÃfica para esse tipo de operação.
Impactos no mercado imobiliário e na tokenização
Embora a tokenização imobiliária permita o fracionamento da propriedade de imóveis em ativos digitais, representando direitos econômicos ou jurÃdicos sobre os bens, a vedação da nova norma impede que tais tokens sejam vinculados diretamente à s matrÃculas nos registros oficiais. Isso traz desafios para proprietários que buscam utilizar a tokenização para gerar renda ou compor garantias para operações financeiras.
Os principais riscos apontados no parecer que fundamenta a mudança incluem a insegurança jurÃdica na aquisição imobiliária, fragilidade na cadeia dominial, ausência de proteção ao consumidor, risco de sonegação tributária e lavagem de dinheiro, além de ameaças ao sistema registral e à transparência das transações.
Tabela 1: Comparativo entre situação anterior e atual em Santa Catarina
| Aspecto | Antes | Depois |
|---|---|---|
| Vinculação da matrÃcula a tokens digitais | PossÃvel, porém sem regulamentação clara | Proibida expressamente pelo provimento |
| Segurança jurÃdica | Incerta, com potencial para litÃgios | Preservada pelo registro oficial exclusivo |
| Riscos associados | Evidentes, incluindo fraudes e sonegação | Mitigados com exclusividade do registro oficial |
O contexto legal na América Latina
Santa Catarina se posiciona como um Estado pioneiro ao estabelecer essa vedação clara, frente ao avanço da tokenização imobiliária na América Latina. Enquanto a tokenização pode facilitar acesso ao mercado imobiliário para pequenos investidores e oferecer liquidez aos proprietários, a ausência de normas especÃficas aumenta os desafios para sua implementação segura e eficiente.
Caso prático 1: Proprietário com imóvel de R$ 1.200.000 aporta tokens
Suponha que um proprietário deseja tokenizar um imóvel avaliado em R$ 1.200.000, dividindo-o em tokens digitais para captar recursos via mercado secundário. Com a proibição, ele não poderá vincular esses tokens à matrÃcula oficial, o que pode reduzir a segurança percebida pelos investidores e limitar a valorização dos ativos digitais.
Caso prático 2: Investidor buscando garantia em token imobiliário
Um investidor pretende usar tokens de um imóvel como garantia em um empréstimo de R$ 800.000. Sem o registro da vinculação na matrÃcula, o banco pode exigir garantias complementares, aumentando custos e burocracia.
Como a Aluguel Virtual atua neste cenário
A Aluguel Virtual, empresa lÃder na América Latina em gestão e tokenização de ativos digitais imobiliários, oferece soluções que vão além da mera vinculação cartorária. A empresa tokeniza imóveis dos clientes, criando ativos digitais que podem ser alugados para compor compulsórios para outras empresas, oferecendo uma alternativa operacional mesmo diante da vedação normatizada em SC.
Conclusão
A proibição da vinculação de matrÃculas imobiliárias a tokens digitais em Santa Catarina representa um marco regulatório que reforça a segurança jurÃdica do sistema registral estadual, ainda que imponha restrições diretas à prática da tokenização imobiliária. Proprietários e investidores devem se manter informados sobre as normas vigentes e buscar consultoria especializada para adequar suas estratégias ao cenário regulatório.
Para proprietários interessados em explorar os benefÃcios da tokenização imobiliária de forma segura e eficiente, a Aluguel Virtual disponibiliza ferramentas modernas e um time especializado para suporte em cada etapa. Faça uma simulação rápida em nosso site e descubra como pode potencializar a renda do seu imóvel com segurança em apenas 2 minutos.